Resposta curta
O CEIS e o CNEP são dois cadastros públicos de empresas e pessoas sancionadas, publicados pela CGU, a controladoria federal do Brasil, no Portal da Transparência. Os dois são indexados por CNPJ ou CPF, então o comprador checa um fornecedor brasileiro pelo CNPJ, o número fiscal da empresa, e lê as datas de qualquer sanção encontrada.
Dados principais
- Publicado por
- CGU, no Portal da Transparência
- Edição lida
2026-10-02 - Sanções no arquivo do CEIS
- 23.739
- Sanções no arquivo do CNEP
- 1.823
- Chave
- CNPJ, 14 dígitos, ou CPF para uma pessoa
- Termos
- Termos de uso do portal: uso livre dos dados
O que são os dois cadastros
O CEIS é o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, com as empresas declaradas inidôneas ou suspensas. O CNEP é o Cadastro Nacional de Empresas Punidas, que reúne as sanções da lei anticorrupção brasileira. A CGU publica cada um como um arquivo, e a página de download informa a data do arquivo.
Os arquivos, edição de
| Cadastro | Sanções no arquivo | Empresas que o Testigo guarda |
|---|---|---|
| CEIS | 23.739 | 9.633 |
| CNEP | 1.823 | 1.016 |
O que uma linha diz
- Quem foi sancionado: o tipo de pessoa, o CPF ou CNPJ, o nome, e a razão social e o nome fantasia do cadastro da Receita Federal.
- Qual é a sanção: a categoria, o fundamento legal e até onde ela alcança.
- Quando: a data de início, a data de fim e a data de publicação.
- Quem a aplicou: o órgão sancionador, o seu estado e a sua esfera de governo.
- O CNEP acrescenta o valor da multa.
Uma sanção tem início e fim. Leia as duas datas antes de tirar uma conclusão. Uma empresa pode ter várias sanções.
Como checar um fornecedor
- Obtenha o CNPJPeça o CNPJ ao fornecedor, ou pegue na ficha dele. Um CNPJ tem 14 dígitos. Os oito primeiros são a empresa, os quatro seguintes o estabelecimento. Veja o guia do CNPJ.
- Pesquise nos dois cadastrosPesquise o CEIS e o CNEP no Portal da Transparência pelo CNPJ, ou baixe os arquivos. Anote a data do arquivo.
- Leia a entradaLeia a categoria, o órgão sancionador e as datas. Uma sanção de um município não é a mesma coisa que uma sanção federal.
- Pergunte e busque orientaçãoUma entrada é motivo para perguntar ao fornecedor e consultar um advogado brasileiro. Não é um julgamento sobre a empresa inteira.
Como o Testigo guarda os cadastros
As fichas brasileiras no Testigo trazem o CNPJ, então os dois cadastros são ligados a uma fábrica pelo CNPJ, nunca pelo nome. Com o Pro, uma entrada aparece na ficha com a categoria e a data, e a checagem de número fiscal lê qualquer CNPJ no CEIS, no CNEP e no cadastro de empregadores.
Um resultado vazio cobre estes cadastros na edição indicada. Não é um atestado.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre o CEIS e o CNEP?
O CEIS lista empresas e pessoas que um órgão público declarou inidôneas ou suspendeu. O CNEP lista as punidas com base na lei anticorrupção e registra também o valor da multa. Os dois são publicados pela CGU no mesmo formato, e uma empresa pode aparecer nos dois. Cheque os dois juntos.
Uma entrada no CEIS significa que não posso comprar da empresa?
Os cadastros registram sanções aplicadas por órgãos públicos. O que uma sanção proíbe depende da categoria e do alcance dela, que estão escritos na linha. Para um comprador privado, uma entrada é um sinal de risco, não uma proibição. Leia as datas, pergunte ao fornecedor e busque a orientação de um advogado brasileiro.
Posso pesquisar o CEIS pelo nome da empresa?
Pode, mas uma coincidência de nome não é segura. Os cadastros trazem o nome que o órgão sancionador escreveu e o nome que está no cadastro da Receita Federal, e os dois podem ser diferentes. O CNPJ é a chave segura. O Testigo liga os dois cadastros só pelo CNPJ e nunca pelo nome.
Fontes
- CEIS: Cadastro de Empresas Inidôneas e SuspensasCGU, Portal da Transparência · edição
2026-10-02 - CNEP: Cadastro Nacional de Empresas PunidasCGU, Portal da Transparência · edição
2026-10-02 - Termos de uso do Portal da TransparênciaCGU · edição última atualização em 1 out. 2024