## CEIS e CNEP: os cadastros de sanções do Brasil, explicados

URL: https://testigomexico.com/pt/guides/ceis-cnep-brazil
Updated: 2026-10-07

O CEIS e o CNEP são dois cadastros públicos de empresas e pessoas sancionadas, publicados pela CGU, a controladoria federal do Brasil, no Portal da Transparência. Os dois são indexados por CNPJ ou CPF, então o comprador checa um fornecedor brasileiro pelo CNPJ, o número fiscal da empresa, e lê as datas de qualquer sanção encontrada.

Key facts:
- Publicado por: CGU, no Portal da Transparência
- Edição lida: 2026-10-02
- Sanções no arquivo do CEIS: 23.739
- Sanções no arquivo do CNEP: 1.823
- Chave: CNPJ, 14 dígitos, ou CPF para uma pessoa
- Termos: Termos de uso do portal: uso livre dos dados

### O que são os dois cadastros

O CEIS é o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, com as empresas declaradas inidôneas ou suspensas. O CNEP é o Cadastro Nacional de Empresas Punidas, que reúne as sanções da lei anticorrupção brasileira. A CGU publica cada um como um arquivo, e a página de download informa a data do arquivo.

Os arquivos, edição de 2026-10-02

| Cadastro | Sanções no arquivo | Empresas que o Testigo guarda |
| --- | --- | --- |
| CEIS | 23.739 | 9.633 |
| CNEP | 1.823 | 1.016 |

Os dois arquivos incluem pessoas físicas. O Testigo guarda só as linhas de pessoas jurídicas com CNPJ de 14 dígitos e conta cada CNPJ uma vez.

### O que uma linha diz

- Quem foi sancionado: o tipo de pessoa, o CPF ou CNPJ, o nome, e a razão social e o nome fantasia do cadastro da Receita Federal.
- Qual é a sanção: a categoria, o fundamento legal e até onde ela alcança.
- Quando: a data de início, a data de fim e a data de publicação.
- Quem a aplicou: o órgão sancionador, o seu estado e a sua esfera de governo.
- O CNEP acrescenta o valor da multa.

Uma sanção tem início e fim. Leia as duas datas antes de tirar uma conclusão. Uma empresa pode ter várias sanções.

### Como checar um fornecedor

1. Obtenha o CNPJ: Peça o CNPJ ao fornecedor, ou pegue na ficha dele. Um CNPJ tem 14 dígitos. Os oito primeiros são a empresa, os quatro seguintes o estabelecimento. Veja o guia do CNPJ.
2. Pesquise nos dois cadastros: Pesquise o CEIS e o CNEP no Portal da Transparência pelo CNPJ, ou baixe os arquivos. Anote a data do arquivo.
3. Leia a entrada: Leia a categoria, o órgão sancionador e as datas. Uma sanção de um município não é a mesma coisa que uma sanção federal.
4. Pergunte e busque orientação: Uma entrada é motivo para perguntar ao fornecedor e consultar um advogado brasileiro. Não é um julgamento sobre a empresa inteira.

### Como o Testigo guarda os cadastros

As fichas brasileiras no Testigo trazem o CNPJ, então os dois cadastros são ligados a uma fábrica pelo CNPJ, nunca pelo nome. Com o Pro, uma entrada aparece na ficha com a categoria e a data, e a checagem de número fiscal lê qualquer CNPJ no CEIS, no CNEP e no cadastro de empregadores.

Um resultado vazio cobre estes cadastros na edição indicada. Não é um atestado.

Como o cadastro do CNPJ e estas listas se encaixam.

### Questions

**Qual é a diferença entre o CEIS e o CNEP?**
O CEIS lista empresas e pessoas que um órgão público declarou inidôneas ou suspendeu. O CNEP lista as punidas com base na lei anticorrupção e registra também o valor da multa. Os dois são publicados pela CGU no mesmo formato, e uma empresa pode aparecer nos dois. Cheque os dois juntos.

**Uma entrada no CEIS significa que não posso comprar da empresa?**
Os cadastros registram sanções aplicadas por órgãos públicos. O que uma sanção proíbe depende da categoria e do alcance dela, que estão escritos na linha. Para um comprador privado, uma entrada é um sinal de risco, não uma proibição. Leia as datas, pergunte ao fornecedor e busque a orientação de um advogado brasileiro.

**Posso pesquisar o CEIS pelo nome da empresa?**
Pode, mas uma coincidência de nome não é segura. Os cadastros trazem o nome que o órgão sancionador escreveu e o nome que está no cadastro da Receita Federal, e os dois podem ser diferentes. O CNPJ é a chave segura. O Testigo liga os dois cadastros só pelo CNPJ e nunca pelo nome.

Sources:
- CEIS: Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, CGU, Portal da Transparência, edition 2026-10-02: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/ceis
- CNEP: Cadastro Nacional de Empresas Punidas, CGU, Portal da Transparência, edition 2026-10-02: https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/cnep
- Termos de uso do Portal da Transparência, CGU, edition última atualização em 1 out. 2024: https://portaldatransparencia.gov.br/termos-de-uso


Cite as: Testigo, "CEIS e CNEP: os cadastros de sanções do Brasil, explicados", https://testigomexico.com/pt/guides/ceis-cnep-brazil, data file 2026-10-12.

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